Política de Privacidade — 7075c

1 Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma 7075c, acessível por meio do endereço eletrônico https://7075c.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 7075c coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a Plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao mínimo necessário (princípio da minimização).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de RG, CNH ou passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação KYC: cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações necessárias para processamento de depósitos e saques via métodos disponíveis na plataforma;
• Dados de preferência: preferências de comunicação, idioma, configurações de jogo responsável.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, modelo, operadora de telefonia, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de provedores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão) necessárias para confirmar transações e prevenir fraudes;
• Dados de agências de verificação de identidade e bureaus de crédito, utilizados exclusivamente para validação de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 7075c trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma base legal. A 7075c trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Consentimento (inciso I): para o envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam de autorização expressa do titular;
• Execução de contrato (inciso V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços da plataforma contratados pelo usuário, incluindo criação de conta, apostas e processamento financeiro;
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II): para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), das normas da SPA e de outras determinações legais;
• Interesse legítimo (inciso IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise agregada de uso e outras finalidades que não prejudiquem os direitos fundamentais e a privacidade do titular.

O consentimento, quando for a base legal aplicável, pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 7075c não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, incluindo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas (para USDT) — para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros fornecedores de conteúdo — para entrega das funcionalidades de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus especializados em KYC e validação de CPF;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, armazenamento em nuvem e serviços de segurança cibernética.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais compartilhados exclusivamente para as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil e autoridades policiais e judiciais em casos de investigação de crimes.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que o usuário mantiver conta ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (Lei das S/A, Código Tributário Nacional, exigências da SPA);
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro: mínimo de 5 (cinco) anos conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentos do COAF;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, exceto quando houver outra base legal aplicável.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja possível a identificação do titular.

7 Segurança das Informações

A 7075c adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator para sistemas internos de gestão de dados;
• Monitoramento contínuo de acessos, anomalias e tentativas de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest);
• Política de senhas fortes e rotatividade obrigatória para colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Backups criptografados com rotinas de recuperação testadas regularmente.

7.1 Incidentes de Segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 7075c notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pelos regulamentos da ANPD, contendo as informações previstas no Art. 48 da Lei 13.709/2018.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 7075c utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso da Plataforma. Os cookies utilizados são categorizados da seguinte forma:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, de segurança (proteção contra CSRF) e de preferências essenciais. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). São utilizados para melhorar continuamente a performance e a usabilidade. Requerem consentimento do usuário.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre das preferências do usuário (idioma, método de pagamento favorito, configurações de jogo). Melhoram a experiência personalizada. Requerem consentimento.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite visualizar, bloquear e excluir cookies. Note que desativar cookies necessários pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

9 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 7075c é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

A 7075c adota medidas ativas para verificar a idade dos usuários no momento do cadastro, incluindo a exigência de CPF (que permite a confirmação da data de nascimento junto à Receita Federal) e a solicitação de documentos de identidade com foto no processo de KYC.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente com a exclusão de tais dados e o encerramento da respectiva conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que tomem conhecimento do uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato imediatamente com nossa equipe de suporte.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um amplo conjunto de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento de forma gratuita. A 7075c está comprometida em atender todas as solicitações dentro do prazo previsto em lei:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da plataforma e das parcerias com fornecedores internacionais de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

A 7075c realiza transferências internacionais de dados apenas quando:

• O país ou organismo internacional de destino oferece nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (países com legislação equivalente reconhecida pela ANPD);
• Existem garantias contratuais adequadas, como cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou certificações reconhecidas;
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado com o titular (ex.: processamento de pagamentos com redes internacionais como Visa e Mastercard).

Em qualquer hipótese, os dados transferidos internacionalmente mantêm o mesmo nível de proteção garantido por esta Política e pela LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 7075c pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura da Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao titular por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Pop-up ou banner informativo no login após a atualização.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão mais recente entrou em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 7075c designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da 7075c sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 7075c ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected] (com assunto: "DPO — Privacidade de Dados").

14 Contato e Reclamações junto à ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 7075c, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (indicar no assunto: "Privacidade — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas, diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português

Caso a sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente pela 7075c, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.